NT 2023.0004090 CPAP - SAHOS - NATJUS TJMG
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Data
2023-08-18
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Resumo
“O CPAP é financiado pelo Ministério da Saúde (MS) para entidades
públicas (Secretarias de Saúde, hospitais, etc.) e privadas sem fins lucrativos
(entidades beneficentes), por meio de termos de cooperação, repasses do
tipo fundo a fundo e convênios, que são instrumentos legais para a
formalização de transferências voluntárias do MS para o aprimoramento do
aparelhamento tecnológico do SUS. O CPAP não é um item dispensado pelo
MS diretamente aos pacientes, mas sim financiado através dos instrumentos
citados, cabendo à entidade solicitante a sua devida alocação e manutenção
junto aos pacientes que necessitam de terapia suportada pelo equipamento.
A utilização do CPAP na atenção domiciliar é regulamentada pela Portaria MS Nº 963, de 27 de maio de 2013”.⁹
Conforme a documentação apresentada, a indicação da ventilação não
invasiva (VNI) através do uso do dispositivo CPAP, para o manejo da SAHOS
e comorbidades, está em conformidade com as diretrizes técnicas atuais.
Sugere-se reavaliação periódica da indicação / resposta / manutenção do uso
do dispositivo pelo paciente. Considerando que deve ser dada atenção à
adesão do paciente ao tratamento, pois é muito grande o número de
desistência ou não adesão. Seria interessante, se possível, que antes da
aquisição do aparelho, o paciente passasse por um período de teste e
verificação de sua aceitação/adaptação ao dispositivo (CPAP).