MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.08.479367- 8/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIA ELZA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T17:19:37Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T17:19:37Z | |
dc.date.issued | 2009-04-30 | |
dc.description | MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.08.479367- 8/000 - Comarca de João Monlevade - Impetrante: Estado de Minas Gerais - Autoridade coatora: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Monlevade, Delegado da 27ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Relatora: DES.ª MARIA ELZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Constitucional. Mandado de segurança. Cadeia pública. Ausência de condições mínimas. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Interdição. Possibilidade. Desrespeito ao princípio da separação dos Poderes. Inocorrência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3161 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Cadeia pública | pt_BR |
dc.subject | Interdição | pt_BR |
dc.subject | Instalações inadequadas e superlotação | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Ofensa | pt_BR |
dc.subject | Desrespeito ao princípio da separação dos Poderes | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.title | MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.08.479367- 8/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |