APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.506886-4/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FÁBIO MAIA VIANI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-26T14:33:55Z | |
dc.date.available | 2015-02-26T14:33:55Z | |
dc.date.issued | 2005-10-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.506886-4/000 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. FÁBIO MAIA VIANI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão. Interesse de agir do comprador inadimplente. Correção monetária das prestações. IGPM. Possibilidade. Loteamento. Infra-estrutura urbanística. Obrigação do loteador. Inadimplemento. Ausência de prova. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4705 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PROMESSA DE COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | BEM IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | INADIMPLEMENTO | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | PROMITENTE-COMPRADOR | pt_BR |
dc.subject | INTERESSE PROCESSUAL | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | IGPM | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-IMPLEMENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.506886-4/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |