APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0686.05.138425-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-23T10:36:38Z | |
dc.date.available | 2015-01-23T10:36:38Z | |
dc.date.issued | 2006-07-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0686.05.138425-9/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: Ipsemg - Apelado: Ezequias Rodrigues dos Santos - Autoridade coatora: Presidente do Ipsemg - Relator: Des. EDILSON FERNANDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Previdenciário. Guarda judicial. Inclusão de menor como dependente. Admissibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4471 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
dc.subject | MENOR | pt_BR |
dc.subject | GUARDA | pt_BR |
dc.subject | INCLUSÃO COMO DEPENDENTE | pt_BR |
dc.subject | IPSEMG | pt_BR |
dc.subject | ART. 33, § 3º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | pt_BR |
dc.subject | ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO DA ORDEM | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0686.05.138425-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |