APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0515.06.015993-3/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MAURO SOARES DE FREITAS (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-17T12:48:07Z
dc.date.available2014-11-17T12:48:07Z
dc.date.issued2008-05-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0515.06.015993-3/001 - Comarca de Piumhi - Apelante: Maurício Alexandre Dias Júnior - Apelados: Maria Alves Dias e outros, herdeiros de José Henrique Dias, José Olário da Silva e outro - Relator: DES. MAURO SOARES DE FREITASpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Anulação de partilha. Petição de herança. Testamento. Pedido juridicamente possível. Aplicação art. 515, § 3º, do CPC. Herdeiro necessário. Parentesco. Linha colateral. Pedido julgado improcedente.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3666
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPARTILHApt_BR
dc.subjectAÇÃO ANULATÓRIApt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOpt_BR
dc.subjectQUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITOpt_BR
dc.subjectCONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTOpt_BR
dc.subjectART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILpt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectPARENTE CONSANGÜÍNEO EM LINHA COLATERALpt_BR
dc.subjectHERDEIRO NECESSÁRIOpt_BR
dc.subjectDESCARACTERIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectPETIÇÃO DE HERANÇApt_BR
dc.subjectIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0515.06.015993-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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