Boletim de Legislação: nº 859 (Abrangência: 21/03/2026 a 03/04/2026)
| dc.contributor.author | MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Coordenação de Biblioteca. | |
| dc.date.accessioned | 2026-04-09T14:55:54Z | |
| dc.date.available | 2026-04-09T14:55:54Z | |
| dc.date.issued | 2026-04-08 | |
| dc.description | Abrangência temporal das publicações selecionadas: 21/03/2026 a 03/04/2026. Edição e publicação: COBIB - Coordenação de Biblioteca. | |
| dc.description.abstract | Boletim semanal elaborado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de fornecer a magistrados e servidores informações atualizadas para o desempenho de suas atividades. O conteúdo apresenta uma seleção técnica de legislação e atos normativos do TJMG e da Corregedoria, além de normas federais e do CNJ publicadas nos Diários Oficiais (DOU, DJU, DJE, MINAS GERAIS e DOM). Esta edição abrange o período de 21/03/2026 a 03/04/2026 | |
| dc.description.sponsorship | Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) | |
| dc.identifier.citation | MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Boletim de Legislação, n. 859, 08 abr. 2026. Belo Horizonte: EJEF, 2026. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17586 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | |
| dc.relation.ispartofseries | Boletim de Legislação; 859 | |
| dc.title | Boletim de Legislação: nº 859 (Abrangência: 21/03/2026 a 03/04/2026) | |
| dc.title.alternative | Boletim de Legislação nº 859 | |
| dc.type | Working Paper |