Boletim de Legislação: nº 859 (Abrangência: 21/03/2026 a 03/04/2026)
Carregando...
Arquivos
Data
2026-04-08
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Boletim semanal elaborado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) com o objetivo de fornecer a magistrados e servidores informações atualizadas para o desempenho de suas atividades. O conteúdo apresenta uma seleção técnica de legislação e atos normativos do TJMG e da Corregedoria, além de normas federais e do CNJ publicadas nos Diários Oficiais (DOU, DJU, DJE, MINAS GERAIS e DOM). Esta edição abrange o período de 21/03/2026 a 03/04/2026
Descrição
Abrangência temporal das publicações selecionadas: 21/03/2026 a 03/04/2026.
Edição e publicação: COBIB - Coordenação de Biblioteca.
Palavras-chave
Citação
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes. Boletim de Legislação, n. 859, 08 abr. 2026. Belo Horizonte: EJEF, 2026.