APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.262045-0/001 (Em conexão com o Processo nº 1.0024.04.195166-6/001)
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-04-07T14:49:38Z | |
dc.date.available | 2015-04-07T14:49:38Z | |
dc.date.issued | 2005-05-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.262045-0/001 (Em conexão com o Processo nº 1.0024.04.195166-6/001) - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. CÉLIO CÉSAR PADUANI | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4910 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | LEGALIDADE | pt_BR |
dc.subject | ACUMULAÇÃO REMUNERADA | pt_BR |
dc.subject | CARGOS PÚBLICOS | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR CIVIL E MILITAR | pt_BR |
dc.subject | PROFISSIONAL DE SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS | pt_BR |
dc.subject | TETO REMUNERATÓRIO | pt_BR |
dc.subject | OBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024.04.262045-0/001 (Em conexão com o Processo nº 1.0024.04.195166-6/001) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |