APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-09T10:54:55Z
dc.date.available2014-05-09T10:54:55Z
dc.date.issued2011-06-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001 - Comarca de Contagem - Apelantes: C.M. Ltda. e outros - Apelada: A.L.F.D. - Relator: DES. TIBÚRCIO MARQUESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Distrato. Restituição de quantia paga vinculada a evento futuro e incerto. Ofensa ao código de defesa do consumidor.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2133
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectIMÓVELpt_BR
dc.subjectCONTRATO DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectDISTRATOpt_BR
dc.subjectRESTITUIÇÃO DE VALOR PAGOpt_BR
dc.subjectDEVOLUÇÃO ADSTRITA A EVENTO FUTURO E INCERTOpt_BR
dc.subjectABUSIVIDADEpt_BR
dc.subjectOFENSA AO CDCpt_BR
dc.subjectINADMISSIBILIDADE DO RECURSOpt_BR
dc.subjectALEGAÇÃO DE RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇApt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DESFAVORÁVEIS EFETIVADApt_BR
dc.subjectCOISA JULGADApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIApt_BR
dc.subjectACORDOpt_BR
dc.subjectREFORMA PELA VIA JUDICIALpt_BR
dc.subjectFALTA DE INTERESSE DE AGIRpt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectNECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO DO DIREITO MATERIALpt_BR
dc.subjectEXISTÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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