APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TIBÚRCIO MARQUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-09T10:54:55Z | |
dc.date.available | 2014-05-09T10:54:55Z | |
dc.date.issued | 2011-06-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001 - Comarca de Contagem - Apelantes: C.M. Ltda. e outros - Apelada: A.L.F.D. - Relator: DES. TIBÚRCIO MARQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Distrato. Restituição de quantia paga vinculada a evento futuro e incerto. Ofensa ao código de defesa do consumidor. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2133 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | DISTRATO | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO ADSTRITA A EVENTO FUTURO E INCERTO | pt_BR |
dc.subject | ABUSIVIDADE | pt_BR |
dc.subject | OFENSA AO CDC | pt_BR |
dc.subject | INADMISSIBILIDADE DO RECURSO | pt_BR |
dc.subject | ALEGAÇÃO DE RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA | pt_BR |
dc.subject | INOCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DESFAVORÁVEIS EFETIVADA | pt_BR |
dc.subject | COISA JULGADA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA | pt_BR |
dc.subject | ACORDO | pt_BR |
dc.subject | REFORMA PELA VIA JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | FALTA DE INTERESSE DE AGIR | pt_BR |
dc.subject | INOCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO DO DIREITO MATERIAL | pt_BR |
dc.subject | EXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.08.409958-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |