APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0049.04.006036-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilas Boas, Alberto (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-20T13:07:22Z | |
dc.date.available | 2015-02-20T13:07:22Z | |
dc.date.issued | 2006-05-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0049.04.006036-7/001 - Comarca de Baependi - Apelante: Funcef - Fundação dos Economiários Federais - Apelada: Maria Aparecida de Souza Pompeu - Relator: Des. ALBERTO VILAS BOAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de restituição de quantia paga. Previdência privada. Devolução integral das contribuições efetivadas pelo associado. Cabimento. Código de Defesa do Consumidor. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4572 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PREVIDÊNCIA PRIVADA | pt_BR |
dc.subject | ASSOCIADO | pt_BR |
dc.subject | EXCLUSÃO | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES | pt_BR |
dc.subject | LIMITAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA ABUSIVA | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | pt_BR |
dc.subject | APLICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0049.04.006036-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |