NT 2023.0003837 E 5320 (Repetidas) Bomba de Insulina - NATJUS TJMG
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Data
2024-07-15
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Resumo
No caso concreto, considerando as evidências científicas disponíveis,
não ficou demonstrado o motivo pelo qual a alternativa de modalidade
terapêutica específica requerida (SICI), não disponível no sistema público e
suplementar de saúde, constituir-se-ia na única alternativa terapêutica eficaz
para o paciente.
Estudar a eficácia da terapia com bomba de insulina na redução dos
níveis de hemoglobina glicada A1C tem sido um desafio, devido ao potencial
viés de seleção de estudos observacionais. Os participantes em terapia com
bomba de insulina em geral recebem uma educação maior para o tratamento
da diabetes, consequentemente ocasionando maior adesão ao tratamento
multidisciplinar, desta forma favorecendo a obtenção de melhores desfechos
glicêmicos. Porém, não se pode inferir que o resultado obtido seja em função
do uso específico da “bomba”, mas sim da maior adesão ao tratamento
multidisciplinar (dieta, atividade física, monitoramento). Em geral, nenhum
dispositivo usado no controle do diabetes funciona de forma ideal sem
educação, treinamento e suporte multidisciplinar contínuo.
Não há consenso para orientar a escolha da melhor forma de
administração de insulina para um determinado indivíduo, sendo necessárias
pesquisas que orientem esse processo de tomada de decisão. Assim, a
escolha da insulinoterapia através de MDI ou de uma bomba de insulina é
muitas vezes baseada nas características da pessoa com diabetes e qual
método tem maior probabilidade de beneficiá-la.
As informações contidas na documentação apresentada não revelam
elementos técnicos objetivos que permitam afirmar imprescindibilidade de
substituição da modalidade de múltiplas injeções diárias (MDI), pelo sistema
de infusão contínua de insulina (SICI), para a realização de insulinoterapia
exógena intensiva.
Não foram apresentadas evidências de nenhuma das características:
hipoglicemia grave recorrente; grande flutuação nos níveis de glicose; controle
inadequado do diabetes; e complicações microvasculares, apontadas pelo
American Diabetes Association (ADA), como critérios para a indicação da
terapia com bomba de infusão de insulina.
O sistema SICI é recomendado como opção terapêutica efetiva, quando
não é possível alcançar controle glicêmico satisfatório com a terapia MDI
(SBD 2022). No caso em tela, não ficou demonstrada refratariedade ao sistema
MDI e imprescindibilidade de uso do SICI.
O paciente e seus familiares têm indicação de assistência multidisciplinar
com educação para o manejo do diabetes mellitus, envolvendo medidas
farmacológicas e não farmacológicas, para melhor orientação / capacitação,
adesão e potencialização do resultado terapêutico a longo prazo.