APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0051.05.012955-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BARROS LEVENHAGEN (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-23T12:47:00Z | |
dc.date.available | 2014-06-23T12:47:00Z | |
dc.date.issued | 2010-03-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0051.05.012955-3/001 (em conexão com a de nº 1.0051.06.017013-4/001) - Comarca de Bambuí - Apelante: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Apelado: Com Chaves Dias Ltda. - Relator: DES. BARROS LEVENHAGEN | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Extinção do processo. Impossbilidade. Perda de objeto. Não ocorrência. Provimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2771 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário | pt_BR |
dc.subject | Parcelamento | pt_BR |
dc.subject | Débito fiscal | pt_BR |
dc.subject | Suspensão da exigibilidade | pt_BR |
dc.subject | Extinção do processo | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0051.05.012955-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |