Decisão 9037/2019 (Processo SEI 0120639-49.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2019-10-29T14:33:54Z
dc.date.available	2019-10-29T14:33:54Z
dc.date.issued	2019-10-25
dc.description	Trata-se de expediente apresentado pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mar de Espanha, em que encaminha cópia da petição inicial de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de Claudio Luiz Pereira, a fim de que seja "avaliada a pertinência da manutenção ou não do requerido no exercício da função de escrevente substituto no Cartório do 1° Oficio de Notas de Mar de Espanha".	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10648
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Mar de Espanha	pt_BR
dc.subject	1º Tabelionato de Notas	pt_BR
dc.subject	Consulta	pt_BR
dc.subject	Direção do Foro	pt_BR
dc.subject	Propositura de ação por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de tabelião substituto	pt_BR
dc.subject	Afastamento cautelar	pt_BR
dc.subject	Possibilidade	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Princípio da moralidade pública	pt_BR
dc.subject	Artigo 36, Lei Federal 8.935/1994	pt_BR
dc.subject	Precedentes	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 9037/2019 (Processo SEI 0120639-49.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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