APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.10.003171-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-11T19:44:06Z | |
dc.date.available | 2013-12-11T19:44:06Z | |
dc.date.issued | 2012-11-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.10.003171-2/001 - Comarca de Mateus Leme - Apelantes: 1º) Tim Celular S.A., sucessora de TIM Nordeste S.A.; 2º) Vivo Participações S.A. - Apelado: Elismar Aparecido Batista Lacerda ME (microempresa) - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Indenização. Serviços de telefonia. Solidariedade da cadeia de fornecedores. Violação à portabilidade do número de telefone. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil. Dano moral. Pessoa física. Lucros cessantes. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1020 | |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SERVIÇO DE TELEFONIA | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO À PORTABILIDADE DO NÚMERO DE TELEFONE | pt_BR |
dc.subject | FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO | pt_BR |
dc.subject | SOLIDARIEDADE ENTRE A PRESTADORA DOADORA E A PRESTADORA RECEPTORA | pt_BR |
dc.subject | ART. 18 DO CDC | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES | pt_BR |
dc.subject | CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0407.10.003171-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |