REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0637.11.006600-7/003
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2013-11-22T18:40:29Z | |
| dc.date.available | 2013-11-22T18:40:29Z | |
| dc.date.issued | 2013-02-19 | |
| dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0637.11.006600-7/003 - Comarca de São Lourenço - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço - Autor: Henrique Cruz de Oliveira - Réu: Ipsemg - Relator: DES. WANDER MAROTTA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. Contribuição de custeio à saúde. Ipsemg. Reinclusão requerida pelo servidor para usufruir dos serviços de saúde, após optar pela exclusão. Obrigação de efetuar o pagamento das parcelas referentes ao período de desligamento, com obediência às regras atuariais decorrentes da lógica econômica. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/867 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | IPSEMG | pt_BR |
| dc.subject | CONTRIBUIÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | SERVIDOR | pt_BR |
| dc.subject | OPÇÃO PELA EXCLUSÃO | pt_BR |
| dc.subject | PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS | pt_BR |
| dc.subject | CABIMENTO | pt_BR |
| dc.subject | OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS ATUARIAIS | pt_BR |
| dc.subject | LÓGICA ECONÔMICA | pt_BR |
| dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1.0637.11.006600-7/003 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |