NT 2536 - 2021 - Bomba Insulina - diabetes mellitus - NATJUS TJMG
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Data
2021-11-26
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Resumo
trata-se de paciente com
diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 estabelecido em fevereiro/2020, com
relato de ter apresentado evolução compatível com diabetes hiperlábil,
apesar das medidas terapêuticas instituídas, sendo optado pelo uso de
bomba de insulina e insulina Fiasp® (asparte). No SUS existe Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o
tratamento da Diabetes Mellitus tipo 1 na rede pública, com oferta de insulina
convencional e análogas, além de aparelho e insumos para monitoramento
da glicemia capilar. Propiciando desta forma, a oferta de opções de condutas
terapêuticas protocolares em conformidade com as diretrizes científicas
atuais. O uso do SICI (bomba de insulina) não é uma necessidade para
todos, tem indicação específica. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
da rede pública, estabelece os critérios de inclusão para o fornecimento de
insulinas análogas para o tratamento da diabetes mellitus tipo 1; sendo que a
continuidade do uso/fornecimento das insulinas análogas, está condicionada
a demonstração de melhor controle da doença após um período de
observação.
As insulinas análogas (ação rápida e prolongada) foram incorporadas
ao SUS através de protocolo Clínico e Diretrizes terapêuticas de
novembro/2019, estando disponíveis para o tratamento de casos
selecionados de pacientes com diabetes mellitus tipo 1.
Em 2018 a CONITEC submeteu à consulta pública a avaliação da
bomba de infusão de insulina como adjuvante no tratamento de 2ª linha de
pacientes com diabetes mellitus tipo 1. A Portaria nº 38, de 11 de setembro de
2018, tornou pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão
contínua de insulina para tratamento de 2ª linha de pacientes com diabetes
mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Não há evidências atuais que sustentem afirmar superioridade de
eficácia e segurança do SICI (sistema de infusão contínua de insulina) sobre a
modalidade de MDI (múltiplas injeções de insulina), uma vez que as
diferenças encontradas nos estudos não podem ser consideradas
clinicamente significativas.
Não foram identificados elementos técnicos que permitam afirmar
imprescindibilidade do uso da bomba de infusão de insulina (Sistema de
Infusão Contínua de Insulina - SICI) para o caso concreto, não é possível
afirmar que a bomba constitui-se no único meio eficaz para a terapêutica
através de insulinoterapia intensiva.
Descrição
Palavras-chave
Bomba de infusão de insulina e insumos, insulina asparte, diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1