APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0439. 06.057459-7/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:55:33Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T12:55:33Z | |
dc.date.issued | 2008-03-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0439.06.057459-7/002 - Comarca de Muriaé - Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé - Apelante: Município de Muriaé - Apelados: Natanael Rodrigues de Magalhães e outro - Relator: DES. EDILSON FERNANDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil. Indenização. Morte de bebê em creche municipal. Omissão do Poder Público. Responsabilidade subjetiva. Dano moral configurado. Dano material (pensionamento). Inadmissibilidade. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3767 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Morte de recém-nascido em creche municipal | pt_BR |
dc.subject | Poder Público | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subjetiva | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Configuração | pt_BR |
dc.subject | Pensão | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0439. 06.057459-7/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |