AGRAVO N° 1.0433.04.120411-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador FRANCISCO KUPIDLOWSKI (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-16T13:34:12Z
dc.date.available2015-01-16T13:34:12Z
dc.date.issued2006-11-23
dc.descriptionAGRAVO N° 1.0433.04.120411-9/001 - Comarca de Montes Claros - Agravante: Êxito Construções e Incorporações Ltda. - Agravado: Antônio Granato Silva - Relator: Des. FRANCISCO KUPIDLOWSKIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda. Ação revisional. Outorga uxória. Desnecessidade. Natureza pessoal da obrigação firmada pelo marido. Decisão singular mantida. Agravo improvido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4283
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOpt_BR
dc.subjectPROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectBEM IMÓVELpt_BR
dc.subjectNATUREZA JURÍDICApt_BR
dc.subjectDIREITO PESSOALpt_BR
dc.subjectOUTORGA UXÓRIApt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.titleAGRAVO N° 1.0433.04.120411-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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