APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0637.10.008537-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-18T15:22:04Z | |
dc.date.available | 2014-03-18T15:22:04Z | |
dc.date.issued | 2012-05-03 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0637.10.008537-1/001 - Comarca de São Lourenço - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: C.S.C., J.P. - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Adoção. Melhor interesse do menor. Prevalência sobre a Lista de Cadastro de Adotantes. Adoção por quem detém a guarda provisória. Vínculo de afinidade. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1341 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ADOÇÃO DE CRIANÇA | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | DETENTOR DA GUARDA PROVISÓRIA | pt_BR |
dc.subject | VÍNCULO AFETIVO | pt_BR |
dc.subject | MELHOR INTERESSE DO MENOR | pt_BR |
dc.subject | PREVALÊNCIA SOBRE A LISTA DE CADASTRO DE ADOTANTES | pt_BR |
dc.subject | NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ À ORDEM DE PREFERÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | § 1º DO ART. 197-E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0637.10.008537-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |