APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-13T21:29:24Z
dc.date.available2014-08-13T21:29:24Z
dc.date.issued2009-04-23
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Tânia Mara do Valle - Apelada: Fundação João Pinheiro - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Administrativo. Fundação pública. Ensino superior. Pós-graduação. Inadimplência. Rematrícula. Arts. 5º e 6º da Lei 9.870/99. Exegese. Direito não configurado. Recurso de apelação conhecido e não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3183
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectENSINO SUPERIORpt_BR
dc.subjectPÓS-GRADUAÇÃOpt_BR
dc.subjectENTREGA DE MONOGRAFIApt_BR
dc.subjectETAPA POSTERIORpt_BR
dc.subjectMENSALIDADE ESCOLARpt_BR
dc.subjectALUNO INADIMPLENTEpt_BR
dc.subjectRENOVAÇÃO DE MATRÍCULApt_BR
dc.subjectINTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI 9.870/99pt_BR
dc.subjectRECURSOpt_BR
dc.subjectCAUSA DE PEDIRpt_BR
dc.subjectINOVAÇÃOpt_BR
dc.subjectMATÉRIA NÃO ARGUIDA NA INICIALpt_BR
dc.subjectCONHECIMENTO EM SEDE RECURSALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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