APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BITENCOURT MARCONDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-13T21:29:24Z | |
dc.date.available | 2014-08-13T21:29:24Z | |
dc.date.issued | 2009-04-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Tânia Mara do Valle - Apelada: Fundação João Pinheiro - Relator: DES. BITENCOURT MARCONDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Administrativo. Fundação pública. Ensino superior. Pós-graduação. Inadimplência. Rematrícula. Arts. 5º e 6º da Lei 9.870/99. Exegese. Direito não configurado. Recurso de apelação conhecido e não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3183 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | ENSINO SUPERIOR | pt_BR |
dc.subject | PÓS-GRADUAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ENTREGA DE MONOGRAFIA | pt_BR |
dc.subject | ETAPA POSTERIOR | pt_BR |
dc.subject | MENSALIDADE ESCOLAR | pt_BR |
dc.subject | ALUNO INADIMPLENTE | pt_BR |
dc.subject | RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA | pt_BR |
dc.subject | INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI 9.870/99 | pt_BR |
dc.subject | RECURSO | pt_BR |
dc.subject | CAUSA DE PEDIR | pt_BR |
dc.subject | INOVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA INICIAL | pt_BR |
dc.subject | CONHECIMENTO EM SEDE RECURSAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.737561-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |