APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.08.449755-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorSilva, Álvares Cabral de (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-04T15:19:27Z
dc.date.available2014-04-04T15:19:27Z
dc.date.issued2011-07-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.08.449755-4/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Márcia Cristina Gomes - Apeladas: Asconsep (Associação de Amigos e Funcionários Públicos do Sistema de Defesa Social e Conselheiros de Segurança Pública); TNL PCS S.A. - OI - Relator: DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito do consumidor. Dano moral. Teoria da aparência. Teoria das redes contratuais. Boa-fé. Contrato da Asconsep - Associação de amigos e funcionários públicos do sistema de defesa social e conselheiros de segurança pública com a concessionária de telefonia “OI”. Repasse dos acessos aos consumidores associados.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1721
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTELEFONIA CELULARpt_BR
dc.subjectTNL PCS S.A. (OI)pt_BR
dc.subjectCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Asconsep)pt_BR
dc.subjectRECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES PELA INTERMEDIÁRIA E REPASSE À EMPRESA DE TELEFONIApt_BR
dc.subjectTEORIA DA APARÊNCIApt_BR
dc.subjectTEORIA DAS REDES CONTRATUAISpt_BR
dc.subjectSOLIDARIEDADE RECONHECIDApt_BR
dc.subjectART. 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORpt_BR
dc.subjectBLOQUEIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSpt_BR
dc.subjectCONSUMIDOR ADIMPLENTEpt_BR
dc.subjectDANO MORAL RECONHECIDOpt_BR
dc.subjectQUANTUMpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.08.449755-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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