AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.136992-9/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-08T10:16:08Z | |
dc.date.available | 2014-04-08T10:16:08Z | |
dc.date.issued | 2011-06-02 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.136992-9/002 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: F.A.S.I. - Agravado: Ary Esthepherson Poubel - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Execução de sentença. Fundação de direito privado. Recursos públicos para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. Art. 649, IX, do CPC. Não comprovação. Penhora. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1760 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AGRAVO DE INSTRUMENTO | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO | pt_BR |
dc.subject | RECURSOS PÚBLICOS PARA APLICAÇÃO COMPULSÓRIA EM EDUCAÇÃO, SAÚDE OU ASSISTÊNCIA SOCIAL | pt_BR |
dc.subject | ART. 649, IX, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | NÃO COMPROVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PENHORA | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.98.136992-9/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |