APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0058.01.003793-3/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OTÁVIO DE ABREU PORTES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T17:37:10Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T17:37:10Z | |
dc.date.issued | 2010-06-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0058.01.003793-3/002 - Comarca de Três Marias - Apelante: Anderson José de Carvalho - Apelado: José Domingos Fonseca Pedroso - Relator: DES. OTÁVIO PORTES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação monitória. Cheque prescrito. Regularidade. Declinação da causa debendi. Desnecessidade. Responsabilidade do sacado. Ausência de prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. Procedência do pedido. Decisão confirmada. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2598 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO MONITÓRIA | pt_BR |
dc.subject | TÍTULO PRESCRITO | pt_BR |
dc.subject | REGULARIDADE DA PROPOSITURA PELO PORTADOR | pt_BR |
dc.subject | INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI | pt_BR |
dc.subject | TITULAR DO DIREITO CONSTANTE NA CÁRTULA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR | pt_BR |
dc.subject | FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO | pt_BR |
dc.subject | CABIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0058.01.003793-3/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |