APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.091717-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-27T12:29:33Z
dc.date.available2014-11-27T12:29:33Z
dc.date.issued2007-02-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.091717-4/001 - Comarca de Uberaba - Apelantes: Werlaine Cristina Félix Moura, CTBC Celular S.A., Motorola Industrial Ltda. - Apeladas: As mesmas - Relator: Des. ANTÔNIO DE PÁDUApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Aquisição de aparelho celular. Defeito apresentado em fase de garantia. Responsabilidade solidária do fabricante e vendedor. Arts. 13 e 18 do CDC. Sentença ultra petita. Decote do excesso. Nulidade afastada. Valor da indenização. Critério de arbitramento. Sentença parcialmente reformada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3905
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectTELEFONE CELULARpt_BR
dc.subjectDEFEITOpt_BR
dc.subjectFASE DE GARANTIApt_BR
dc.subjectFABRICANTE E VENDEDORpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIApt_BR
dc.subjectARTS. 13 E 18 DO CDCpt_BR
dc.subjectDECISÃO ULTRA PETITApt_BR
dc.subjectDECOTE DO EXCESSOpt_BR
dc.subjectNULIDADE AFASTADApt_BR
dc.subjectVALOR DA INDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectARBITRAMENTOpt_BR
dc.subjectCRITÉRIOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.04.091717-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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