REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0512.05.028691- 7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SILAS VIEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T21:23:59Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T21:23:59Z | |
dc.date.issued | 2009-05-07 | |
dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0512.05.028691- 7/001 - Comarca de Pirapora - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pirapora - Autor: Jazon Fernandes de Souza - Réu: Município de Buritizeiro - Relator: DES. SILAS VIEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Responsabilidade civil do Estado. Reexame necessário. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Animal solto em via pública municipal. Ato omissivo do Poder Público na fiscalização e apreensão. Responsabilidade subjetiva. Danos materiais. Lucros cessantes. Comprovação. Danos morais. Redução do quantum indenizatório. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3117 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO | pt_BR |
dc.subject | REEXAME NECESSÁRIO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ACIDENTE DE TRÂNSITO | pt_BR |
dc.subject | VIA PÚBLICA MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | ANIMAL NA PISTA | pt_BR |
dc.subject | FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO | pt_BR |
dc.subject | OMISSÃO DO PODER PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE SUBJETIVO | pt_BR |
dc.subject | DANO MATERIAL | pt_BR |
dc.subject | LUCRO CESSANTE | pt_BR |
dc.subject | COMPROVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | QUANTUM INDENIZATÓRIO | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO | pt_BR |
dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0512.05.028691- 7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |