Decisão 1549/2019 (Processo SEI 0021709-93.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-18T17:54:09Z | |
| dc.date.available | 2019-03-18T17:54:09Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-18 | |
| dc.description | Trata-se de expediente encaminhado por Carolina Dotti Silveira Procópio, Auxiliar de Correição, em que solicita, a pedido do Juiz Diretor do Foro, orientação sobre qual é o procedimento do Ofício de Registro de Imóveis referente à cobrança dos atos de averbação e cancelamento de indisponibilidade através da CNIB. Indaga: i - se procede a informação de que seja prenotado/procedido o ato e, após, informar ao Juízo que expediu a ordem, para que intime a parte a proceder ao pagamento na Serventia; ii - se o protocolo deve ser na forma “isenta” e; iii - se os valores a serem pagos na Serventia devem ser informados aos Juízos que expediram a ordem. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9547 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | São Lourenço | pt_BR |
| dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
| dc.subject | 1º Registro de Imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Determinação indisponibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB | pt_BR |
| dc.subject | Cobrança | pt_BR |
| dc.subject | Justiça gratuita | pt_BR |
| dc.subject | Qualificação do título | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 765, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 782, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 783, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 785, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 1549/2019 (Processo SEI 0021709-93.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |