APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.250553-6/003

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CABRAL DA SILVA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-13T15:35:55Z
dc.date.available2014-05-13T15:35:55Z
dc.date.issued2011-01-18
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.250553-6/003 - Comarca de Sete Lagoas - Apelante: JMC Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: José Leal de Oliveira - Relator: DES. CABRAL DA SILVApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Valor parcelado. Indexação. Salário mínimo. Impossibilidade. Substituição. Reajuste de poupança. Observância necessária. Previsão contratual.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2227
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROMESSA DE COMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectIMÓVELpt_BR
dc.subjectVALOR PARCELADOpt_BR
dc.subjectINDEXAÇÃOpt_BR
dc.subjectSALÁRIO MÍNIMOpt_BR
dc.subjectSUBSTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectREAJUSTE DE POUPANÇApt_BR
dc.subjectPREVISÃO CONTRATUALpt_BR
dc.subjectVALOR DE CAUSApt_BR
dc.subjectART. 259, V, DO CPCpt_BR
dc.subjectEXCEÇÃO AO COMANDO LEGALpt_BR
dc.subjectREVISÃO DE CONTRATOpt_BR
dc.subjectCRITÉRIOpt_BR
dc.subjectPROVEITO ECONÔMICOpt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectJULGAMENTO ULTRA PETITApt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PROVIMENTO AMPLIATIVO OU EXTENSOpt_BR
dc.subjectPRESCRIÇÃOpt_BR
dc.subjectINOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectREVISÃO DO CONTRATOpt_BR
dc.subjectNULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUALpt_BR
dc.subjectCOMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO E/OU REPARAÇÃO CIVILpt_BR
dc.subjectPRAZOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.07.250553-6/003pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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