APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.999542-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-08T13:48:02Z
dc.date.available2014-09-08T13:48:02Z
dc.date.issued2008-09-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.999542-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Pedro Barbosa Morato representado p/ pai Vander Morato de Barcelos - Apelado: Município de Belo Horizonte - Relator: Des. CAETANO LEVI LOPESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação cominatória. Município. Legitimidade passiva ad causam e interesse de agir ausentes. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3492
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO COMINATÓRIApt_BR
dc.subjectMEDICAMENTOpt_BR
dc.subjectPEDIDO DE OBTENÇÃOpt_BR
dc.subjectMUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMpt_BR
dc.subjectINTERESSE PROCESSUALpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.999542-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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