Decisão 8832/2019 (Processo SEI 0110553-19.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-10-22T15:25:37Z
dc.date.available2019-10-22T15:25:37Z
dc.date.issued2019-10-21
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pela Ouvidoria do TJMG, em que Luís Fernando Leandro de Paula solicita informação sobre valores relativos a ato do Cartório de Registro de Imóveis, indagando qual o valor a ser pago para o registro/averbação de contrato de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro Habitacional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10641
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectOuvidoriapt_BR
dc.subjectDúvida sobre emolumentospt_BR
dc.subjectRegistro de imóveispt_BR
dc.subjectArtigo 6º, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 15, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectTabela 8, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 290, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 789, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 8832/2019 (Processo SEI 0110553-19.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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