Decisão 16206/2020 (Processo SEI 0103160-09.2020.8.13.0000)
dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2020-09-29T20:15:56Z | |
dc.date.available | 2020-09-29T20:15:56Z | |
dc.date.issued | 2020-09-25 | |
dc.description | Trata-se do Ofício n° 62/2020, da lavra do Secretário Municipal de Finanças, Thiago Mesquita Pereira, em que solicita "o movimento econômico mês a mês, constantes no livro adicional eletrônico dos cartórios estabelecidos no município, no período de 01/01/2015 a 30/08/2020". Informa que o requerimento tem por finalidade a fiscalização homologatória do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11648 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Três Corações | pt_BR |
dc.subject | Requerimento | pt_BR |
dc.subject | Prefeitura Municipal | pt_BR |
dc.subject | Fornecimento de DAP's | pt_BR |
dc.subject | Ação fiscalizatória | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda SEF-MG | pt_BR |
dc.subject | Artigo 18, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 19, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 16206/2020 (Processo SEI 0103160-09.2020.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |