Decisão 16206/2020 (Processo SEI 0103160-09.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-09-29T20:15:56Z
dc.date.available2020-09-29T20:15:56Z
dc.date.issued2020-09-25
dc.descriptionTrata-se do Ofício n° 62/2020, da lavra do Secretário Municipal de Finanças, Thiago Mesquita Pereira, em que solicita "o movimento econômico mês a mês, constantes no livro adicional eletrônico dos cartórios estabelecidos no município, no período de 01/01/2015 a 30/08/2020". Informa que o requerimento tem por finalidade a fiscalização homologatória do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11648
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTrês Coraçõespt_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subjectPrefeitura Municipalpt_BR
dc.subjectFornecimento de DAP'spt_BR
dc.subjectAção fiscalizatóriapt_BR
dc.subjectNecessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda SEF-MGpt_BR
dc.subjectArtigo 18, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005pt_BR
dc.subjectArtigo 19, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 16206/2020 (Processo SEI 0103160-09.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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