Novos rumos da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito no transporte de pessoas
dc.contributor.author | Silvestre, Oscar Filho | |
dc.date.accessioned | 2017-09-11T11:43:29Z | |
dc.date.available | 2017-09-11T11:43:29Z | |
dc.date.issued | 2014-04-04 | |
dc.description.abstract | Este artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito no transporte de pessoas e os novos paradigmas na aplicação da norma perante a sociedade contemporânea. Percebe-se, em decisões judiciais, que o artigo 735 do Código Civil aparenta estar sendo interpretado pelos juízes com certo exagero, ou seja, em caráter absoluto, entendendo que a responsabilidade no transporte de pessoas não pode ser elidida por culpa de terceiro. A finalidade também é a de promover a reflexão no que diz respeito ao direito de regresso em face do verdadeiro causador do ato ilícito, uma vez que, de início, a norma impõe a quem nada fez obrigação de reparar. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8432 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 82ª edição; | |
dc.subject | responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | transporte | pt_BR |
dc.subject | dano | pt_BR |
dc.subject | reparação | pt_BR |
dc.title | Novos rumos da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito no transporte de pessoas | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Novos rumos da responsabilidade civil decorrente de ato ilicito no transporte de pessoas.pdf
- Tamanho:
- 72.16 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 5 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: