Novos rumos da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito no transporte de pessoas

dc.contributor.authorSilvestre, Oscar Filho
dc.date.accessioned2017-09-11T11:43:29Z
dc.date.available2017-09-11T11:43:29Z
dc.date.issued2014-04-04
dc.description.abstractEste artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito no transporte de pessoas e os novos paradigmas na aplicação da norma perante a sociedade contemporânea. Percebe-se, em decisões judiciais, que o artigo 735 do Código Civil aparenta estar sendo interpretado pelos juízes com certo exagero, ou seja, em caráter absoluto, entendendo que a responsabilidade no transporte de pessoas não pode ser elidida por culpa de terceiro. A finalidade também é a de promover a reflexão no que diz respeito ao direito de regresso em face do verdadeiro causador do ato ilícito, uma vez que, de início, a norma impõe a quem nada fez obrigação de reparar.pt_BR
dc.identifier.issn19827946
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8432
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofseries82ª edição;
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjecttransportept_BR
dc.subjectdanopt_BR
dc.subjectreparaçãopt_BR
dc.titleNovos rumos da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito no transporte de pessoaspt_BR
dc.typeArticlept_BR
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