CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311- 6/000
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-29T15:49:27Z | |
| dc.date.available | 2014-04-29T15:49:27Z | |
| dc.date.issued | 2013-09-10 | |
| dc.description | CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311- 6/000 - Comarca de Juiz de Fora - Suscitante: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Interessados: Cleto Martins Barbosa, Áurea Cássia de Almeida e outro, Denise Aparecida de Almeida - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de competência. Ações possessória e de nunciação de obra nova. Arguição de conexão. Hipótese em que um dos feitos já se encontra julgado. Risco de decisões conflitantes. Não ocorrência. Acolhimento. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2006 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO POSSESSÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA | pt_BR |
| dc.subject | CONEXÃO | pt_BR |
| dc.subject | RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES | pt_BR |
| dc.subject | INOCORRÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS JÁ EFETIVADO | pt_BR |
| dc.title | CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311- 6/000 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |