CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311- 6/000
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Data
2013-09-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Conflito negativo de competência. Ações possessória e de nunciação de obra nova. Arguição de conexão. Hipótese em que um dos feitos já se encontra julgado. Risco
de decisões conflitantes. Não ocorrência. Acolhimento.
Descrição
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1.0000.13.032311-
6/000 - Comarca de Juiz de Fora - Suscitante: Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - Interessados: Cleto Martins Barbosa, Áurea Cássia de Almeida e outro, Denise Aparecida de Almeida - Relator: DES. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS
Palavras-chave
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, AÇÃO POSSESSÓRIA, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, CONEXÃO, RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, INOCORRÊNCIA, JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS JÁ EFETIVADO