APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.490841-6/000

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-04T13:11:41Z
dc.date.available2014-12-04T13:11:41Z
dc.date.issued2007-02-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.490841-6/000 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: Osvaldo Cláudio Fernandes, Elza de Souza Fernandes - Apelado: João Queiroz - Relator: Des. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embargos de terceiro. Usufruto vitalício. Concessão da justiça gratuita. Penhora sobre cota- parte da nua propriedade. Ausência de turbação ou esbulho da posse do usufrutuário. Falta de interesse para o manejo dos embargos de terceiro. Recurso a que se nega provimento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4080
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROCESSO DE EXECUÇÃOpt_BR
dc.subjectEMBARGOS DE TERCEIROpt_BR
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIApt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectBEM IMÓVELpt_BR
dc.subjectPENHORApt_BR
dc.subjectTURBAÇÃOpt_BR
dc.subjectESBULHOpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectUSUFRUTUÁRIOpt_BR
dc.subjectINTERESSE PROCESSUALpt_BR
dc.subjectNÃO-CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.490841-6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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