APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.490841-6/000
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Embargos de terceiro. Usufruto vitalício. Concessão da justiça gratuita. Penhora sobre cota- parte da nua propriedade. Ausência de turbação ou esbulho da posse do usufrutuário. Falta de interesse para o manejo dos embargos de terceiro. Recurso a que se nega provimento.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 2.0000.00.490841-6/000 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: Osvaldo
Cláudio Fernandes, Elza de Souza Fernandes - Apelado: João Queiroz - Relator: Des. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA