APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-09T10:54:24Z
dc.date.available2014-05-09T10:54:24Z
dc.date.issued2011-04-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001 - Comarca de Oliveira - Apelante: S.A.S. - Apelado: D.O., assistido pela mãe L.M.O. - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de indenização. Danos morais. Palavras proferidas de cunho racista. Lesão à honra. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Quantum indenizatório. Critérios. Assistência judiciária gratuita. Ausência de declaração e de poderes especiais outorgados ao procurador. Inadmissibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2127
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO POR DANO MORALpt_BR
dc.subjectOFENSAS DE CUNHO RACISTApt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCORRESPONDÊNCIA ENTRE O FATO E SEU EFEITOpt_BR
dc.subjectSALÁRIO MÍNIMOpt_BR
dc.subjectVINCULAÇÃOpt_BR
dc.subjectPROIBIÇÃOpt_BR
dc.subjectART. 7º, IV, CF/88pt_BR
dc.subjectCONVERSÃO EM QUANTIA CERTApt_BR
dc.subjectGRATUIDADE DE JUSTIÇApt_BR
dc.subjectDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectPEDIDO INDEFERIDOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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