APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador TARCÍSIO MARTINS COSTA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-09T10:54:24Z | |
dc.date.available | 2014-05-09T10:54:24Z | |
dc.date.issued | 2011-04-05 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001 - Comarca de Oliveira - Apelante: S.A.S. - Apelado: D.O., assistido pela mãe L.M.O. - Relator: DES. TARCÍSIO MARTINS COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Danos morais. Palavras proferidas de cunho racista. Lesão à honra. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Quantum indenizatório. Critérios. Assistência judiciária gratuita. Ausência de declaração e de poderes especiais outorgados ao procurador. Inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2127 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | OFENSAS DE CUNHO RACISTA | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CORRESPONDÊNCIA ENTRE O FATO E SEU EFEITO | pt_BR |
dc.subject | SALÁRIO MÍNIMO | pt_BR |
dc.subject | VINCULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PROIBIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 7º, IV, CF/88 | pt_BR |
dc.subject | CONVERSÃO EM QUANTIA CERTA | pt_BR |
dc.subject | GRATUIDADE DE JUSTIÇA | pt_BR |
dc.subject | DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO INDEFERIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0456.05.036738-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |