APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0704.03.019581-9/001
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Data
2013-06-06
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Usucapião. Condições e pressupostos da ação presentes. Sentença sem julgamento de mérito cassada. Requisitos do art. 1.238 do Código Civil presentes. Posse usucapione demonstrada. Pedido julgado procedente.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0704.03.019581-9/001 -
Comarca de Unaí - Apelante: Antônia de Oliveira e Silva - Relator: DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA
Palavras-chave
USUCAPIÃO, BEM IMÓVEL, AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO REAL PROPRIETÁRIO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INADMISSIBILIDADE, PROVA, AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DOS CONFINANTES E CONFRONTANTES, DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS, INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REQUISITOS FORMAIS, POSSE COM ANIMUS DOMINI, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CASSAÇÃO DA SENTENÇA