APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.547119-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ARMANDO FREIRE (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-25T21:07:15Z
dc.date.available2014-08-25T21:07:15Z
dc.date.issued2008-10-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.547119-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - Apelante: Antônio Justino Pereira Novais - Apelados: Estado de Minas Gerais, Irineu José Coelho Filho, Marcos Antônio Pereira - Relator: DES. ARMANDO FREIREpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação. Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do Estado. Dano moral. Estrito cumprimento do dever legal. Razoabilidade. Ausência de dano efetivo. Confirmação da improcedência do pedido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3381
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADOpt_BR
dc.subjectESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGALpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.547119-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0187-TJ-JC-036.pdf
Tamanho:
63.43 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: