REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0034.10.002144- 2/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-04T15:21:35Z | |
| dc.date.available | 2014-04-04T15:21:35Z | |
| dc.date.issued | 2011-09-15 | |
| dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0034.10.002144- 2/001 - Comarca de Araçuaí - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca Araçuaí - Autora: Guilhermina Fátima de Souza - Réu: Município de Coronel Murta - Autoridade coatora: Prefeito Municipal de Coronel Murta - Relator: DES. MOREIRA DINIZ | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Direito constitucional. Direito administrativo. Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Aprovação de candidato dentro do número de vagas previstas em edital. Direito líquido e certo à nomeação. Iminência do término do prazo de validade do concurso. Não convocação da impetrante. Ato coator. Existência. Sentença confirmada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1747 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Concurso público | pt_BR |
| dc.subject | Aprovação de candidato dentro do número de vagas previstas no edital | pt_BR |
| dc.subject | Direito subjetivo à nomeação para o cargo | pt_BR |
| dc.subject | Direito líquido e certo à nomeação | pt_BR |
| dc.subject | Iminência do término do prazo de validade do concurso | pt_BR |
| dc.subject | Não convocação do impetrante | pt_BR |
| dc.subject | Ato coator | pt_BR |
| dc.subject | Existência | pt_BR |
| dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0034.10.002144- 2/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |