AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.96.070133- 2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-08T21:47:06Z | |
dc.date.available | 2014-08-08T21:47:06Z | |
dc.date.issued | 2009-04-15 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.96.070133- 2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - Agravado: Francisco Pinto da Silva - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Previdência social. Execução de sentença. Pagamento não efetuado na íntegra pelo INSS. Requisição de Pequeno Valor. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3141 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject | Execução de título judicial | pt_BR |
dc.subject | INSS | pt_BR |
dc.subject | Pagamento não efetuado na íntegra | pt_BR |
dc.subject | Requisição de Pequeno Valor | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.96.070133- 2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |