APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0525. 06.089134-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:40:19Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T12:40:19Z | |
dc.date.issued | 2008-02-26 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0525.06.089134-4/001 - Comarca de Pouso Alegre - Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Município de Pouso Alegre - Apelados: Unirad - Unidade Radiológica Ltda. e outro - Autoridade coatora: Secretário Municipal de Administração e Finanças de Pouso Alegre - Relator: DES. EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Depósito judicial. Concessão da ordem. Reforma da sentença. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3720 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
dc.subject | DÉBITO TRIBUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | DEPÓSITO JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | INDEFERIMENTO | pt_BR |
dc.subject | SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO | pt_BR |
dc.subject | DIREITO LÍQUIDO E CERTO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DENEGAÇÃO DA ORDEM | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0525. 06.089134-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |