APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0112.05.058416-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorVilela, Afrânio (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-09T13:29:53Z
dc.date.available2014-12-09T13:29:53Z
dc.date.issued2007-11-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0112.05.058416-1/001 - Comarca de Campo Belo - Apelante: Macrominas Empresa Jornalística Ltda. - Apelado: Reinaldo César Vieira - Relator: DES. AFRÂNIO VILELApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Indenização. Veiculação de nome na imprensa. Vinculação a conduta criminosa. Equívoco quanto aos nomes. Dano moral. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Comprovação. Retratação. Mera exclusão da ação penal. Quantum fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. Vinculação ao salário mínimo. Vedação constitucional. Conversão em moeda corrente.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4137
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectJORNALpt_BR
dc.subjectNOTÍCIApt_BR
dc.subjectPUBLICAÇÃOpt_BR
dc.subjectNOMEpt_BR
dc.subjectERROpt_BR
dc.subjectOFENSA À HONRApt_BR
dc.subjectRETRATAÇÃO DO AGENTEpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE CIVILpt_BR
dc.subjectEXCLUSÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectVALORpt_BR
dc.subjectCRITÉRIO DE FIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectSALÁRIO MÍNIMOpt_BR
dc.subjectVINCULAÇÃOpt_BR
dc.subjectINADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0112.05.058416-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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