NT 2024.0006909 FHE APLV, DRGE e macroglossia - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2025-05-26T13:17:11Z
dc.date.available2025-05-26T13:17:11Z
dc.date.issued2025-05-19
dc.description.abstract- na APLV o refluxo gastroesofágico, faz parte das manifestações associadas a esta alergia. - a solicitação de de FEH na APLV, não é procedimento diverso, não contemplado pelo SUS, que requeira avaliação de indicação, imprescindibilidade, substituição ou não pelo NATJUS, mas necessidade de melhor gestão de fluxos, competência do gestor de saúde local/estadual. - Importante ressaltar que as Secretarias Estaduais da Saúde são responsáveis pelo Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional. Neste bloco de financiamento baseados em PCDT, constam fórmulas hipoalergênicas, conforme é preconizado pelo protocolo de APLV e o Pacto pela Vida entre gestores do SUS, compromisso público de dar ênfase às necessidades de saúde da população e pontuando que o fornecimento de dieta alimentar especial se insere no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, marco do papel do Estado em assumir a responsabilidade da distribuição das fórmulas alimentares especiais às crianças. - Após a implementação do PAD, fica a cargo do município, no caso Divinópolis, a liberação da dieta conforme protocolos específicos.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16465
dc.language.isopt
dc.titleNT 2024.0006909 FHE APLV, DRGE e macroglossia - NATJUS TJMG
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