Decisão 310/2020 (Processo SEI 0005189-24.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-01-16T19:14:14Z
dc.date.available2020-01-16T19:14:14Z
dc.date.issued2020-01-16
dc.descriptionTrata-se de consulta encaminhada pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em que Carlos Neto, em síntese, solicita providências dessa Corregedoria-Geral de Justiça - CGJ para que seja "elaborado o quanto antes um sistema único e centralizado, totalmente digital", pelo qual se tornará "muito mais difícil burlar a formalidade e apenas os corruptos serão prejudicados". Requer, por isso, a "imediata redução do custo no registro de imóveis".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10856
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectOuvidoria TJMGpt_BR
dc.subjectImplantação de sistema digital para registros de imóveispt_BR
dc.subjectCentral Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRI-MGpt_BR
dc.subjectLei Federal 11.977/2009pt_BR
dc.subjectProvimento Corregedoria Nacional de Justiça 47/2015pt_BR
dc.subjectArtigo 1.024-A, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectSolicitação de redução dos emolumentospt_BR
dc.subjectPrincípio da Reserva Legalpt_BR
dc.subjectCompetência Legislativapt_BR
dc.subjectArtigo 236, Constituição Federalpt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 10.169/2000pt_BR
dc.subjectJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFpt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 310/2020 (Processo SEI 0005189-24.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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