APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.11.000998-6/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO ANDRADE (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-04-08T15:54:02Z | |
| dc.date.available | 2014-04-08T15:54:02Z | |
| dc.date.issued | 2013-04-16 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.11.000998-6/001 - Comarca de Perdões - Apelantes: Gastão Nunes Pedrozo, Luzia de Souza Guimarães e outro - Apelante adesivo: Município de Perdões - Apelados: Gastão Nunes Pedrozo, Luzia de Souza Guimarães e outro, Município de Perdões - Relator: DES. EDUARDO ANDRADE | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Omissão na manutenção da rede pública de esgoto. Transbordamento de fluidos, água fétida e dejetos para o interior da residência dos autores. Responsabilidade subjetiva do Estado. Danos materiais. Ressarcimento. Dever que se impõe. Danos morais in re ipsa. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1804 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DE INDENIZAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | ESGOTO | pt_BR |
| dc.subject | TRANSBORDAMENTO DE FLUIDOS E DEJETOS PARA A RESIDÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | OMISSÃO NA MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA | pt_BR |
| dc.subject | DANOS MORAIS E MATERIAIS | pt_BR |
| dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COMPROVADA | pt_BR |
| dc.subject | DEVER DE INDENIZAR | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.11.000998-6/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |