Decisão 1156/2019 (Processo SEI 0009661-46.2019.8.13.0439)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-02-21T15:37:58Z
dc.date.available2019-02-21T15:37:58Z
dc.date.issued2019-02-20
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pela MMª Juíza Diretora do Foro da Comarca de Muriaé, Dra. Alinne Arquette Leite Novais, solicitando nova orientação "acerca da possibilidade de extinção das serventias na situação apontada, por serem deficitárias".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9487
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMuriaépt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectDireção do Foropt_BR
dc.subjectExtinção serventiaspt_BR
dc.subjectArtigo 236, Constituição Federal 1988pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 38 a 44, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 32, I, VI, XIV, XVI e XVIII, Resolução Tribunal Pleno 3/2012pt_BR
dc.subjectArtigo 30, Lei Estadual 12.919/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 31, Lei Estadual 12.919/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 1º, § 2º, Lei Estadual 12.920/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 7º, §§ 1º e 2º, e, f, Resolução Conselho Nacional de Justiça 80/2009pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 300-B, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 300-H, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectNecessidade estudo econômico e financeiro quanto à viabilidade da acumulação definitivapt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1156/2019 (Processo SEI 0009661-46.2019.8.13.0439)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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