Decisão 5234/2020 (Processo SEI 0019835-39.2020.8.13.0000)

dc.contributor.author	Soares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned	2020-05-12T13:25:15Z
dc.date.available	2020-05-12T13:25:15Z
dc.date.issued	2020-05-08
dc.description	Trata-se de reclamação formulada por Aparecida Magalhães da Silva Oliveira, por meio do advogado Jefferson Cardoso de Castro Rosa, OAB/MG 90807, em face do Ofício do 5º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, que se nega a dar cumprimento ao despacho judicial concessivo da gratuidade judicial.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11179
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Belo Horizonte	pt_BR
dc.subject	Reclamação	pt_BR
dc.subject	5º Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	Isenção de emolumentos e de Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ	pt_BR
dc.subject	Concessão em autos judiciais de justiça gratuita	pt_BR
dc.subject	Artigo 109, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Artigos 124 a 135, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Artigo 98, Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Artigos 19 a 22, Lei Estadual 15.424/2004	pt_BR
dc.subject	Precedente	pt_BR
dc.subject	Possibilidade de o Oficial adotar o procedimento previsto no artigo 98, §8º, do Código de Processo Civil em caso de dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade	pt_BR
dc.subject	Orientação ao oficial	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 5234/2020 (Processo SEI 0019835-39.2020.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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