APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-09T10:54:30Z | |
dc.date.available | 2014-05-09T10:54:30Z | |
dc.date.issued | 2011-06-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001 - Comarca de Pitangui - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pitangui - Apelantes: 1º) Município de Pitangui, 2º) Ipsemg - Apelada: L.V.M. - Relator: DES. EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Administrativo. Ação ordinária. Servidor público municipal. Pagamento de pecúlio e seguro de vida em favor do Ipsemg. Rescisão do convênio. Pretensão de devolução das prestações arrecadadas. Dano moral. Pedido julgado parcialmente procedente. Confirmação do julgado em reexame necessário. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2128 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | pt_BR |
dc.subject | MORTE | pt_BR |
dc.subject | SEGURO DE VIDA EM GRUPO | pt_BR |
dc.subject | PECÚLIO | pt_BR |
dc.subject | CONVÊNIO ENTRE O IPSEMG E O MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS | pt_BR |
dc.subject | DIREITO ASSEGURADO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO CABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | FAZENDA PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | SUCUMBÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |