APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador EDIVALDO GEORGE DOS SANTOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-09T10:54:30Z
dc.date.available2014-05-09T10:54:30Z
dc.date.issued2011-06-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001 - Comarca de Pitangui - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pitangui - Apelantes: 1º) Município de Pitangui, 2º) Ipsemg - Apelada: L.V.M. - Relator: DES. EDIVALDO GEORGE DOS SANTOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Administrativo. Ação ordinária. Servidor público municipal. Pagamento de pecúlio e seguro de vida em favor do Ipsemg. Rescisão do convênio. Pretensão de devolução das prestações arrecadadas. Dano moral. Pedido julgado parcialmente procedente. Confirmação do julgado em reexame necessário.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2128
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALpt_BR
dc.subjectMORTEpt_BR
dc.subjectSEGURO DE VIDA EM GRUPOpt_BR
dc.subjectPECÚLIOpt_BR
dc.subjectCONVÊNIO ENTRE O IPSEMG E O MUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectRESCISÃOpt_BR
dc.subjectRESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGASpt_BR
dc.subjectDIREITO ASSEGURADOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO CABIMENTOpt_BR
dc.subjectFAZENDA PÚBLICApt_BR
dc.subjectSUCUMBÊNCIApt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0514.07.029177-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0197-TJ-JC-076.pdf
Tamanho:
43.87 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: