APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0026.11.001452-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-21T14:52:03Z
dc.date.available2015-09-21T14:52:03Z
dc.date.issued2014-05-27
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0026.11.001452-4/001 - Comarca de Andradas - Apelantes: 1º) Município de Andradas - 2os) Márcia Rita Ferreira Testa, Romildo Testa e outro - Apelados: Município de Andradas, Márcia Rita Ferreira Testa, Romildo Testa e outro - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelações cíveis. Ação de indenização. Interesse recursal presente. Obra autorizada pelo Município. Embargo posterior à construção. Ato ilícito configurado. Dano material. Ressarcimento de despesas devidas. Dano moral. Ocorrência. Quantum debeatur. Arbitramento correto. Honorários advocatícios excessivos. Redução. Primeiro recurso parcialmente provido. Segundo recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7502
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectOBRA AUTORIZADA PELO MUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectEMBARGO POSTERIOR À CONSTRUÇÃOpt_BR
dc.subjectATO ILÍCITO CONFIGURADOpt_BR
dc.subjectDANO MATERIALpt_BR
dc.subjectRESSARCIMENTO DE DESPESAS DEVIDASpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectOCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectQuantum debeaturpt_BR
dc.subjectARBITRAMENTOpt_BR
dc.subjectCRITÉRIOpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSpt_BR
dc.subjectEXCESSO DE FIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectREDUÇÃOpt_BR
dc.subjectREQUISITOS RECURSAISpt_BR
dc.subjectOBSERVÂNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0026.11.001452-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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