REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0393.09.031615- 8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-09T10:55:34Z | |
dc.date.available | 2014-05-09T10:55:34Z | |
dc.date.issued | 2011-06-30 | |
dc.description | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0393.09.031615- 8/001 - Comarca de Manga - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal de Execuções Penais da Comarca de Manga - Autor: J.A.S.O. - Réu: Município de Jaíba - Autoridade coatora: Prefeito Municipal de Jaíba - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBAT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Reexame necessário. Servidor público. Direção sindical. Cargo de secretário geral. Licença remunerada. Previsão na legislação local. Princípio da legalidade. Discricionariedade. Descabimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2141 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SERVIDOR PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | DIREÇÃO SINDICAL | pt_BR |
dc.subject | CARGO DE SECRETÁRIO GERAL | pt_BR |
dc.subject | LICENÇA REMUNERADA | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO LOCAL | pt_BR |
dc.subject | CABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
dc.subject | CONCESSÃO DA ORDEM | pt_BR |
dc.title | REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL N° 1.0393.09.031615- 8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |